POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
A Jae Natal deseja proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória aos seus clientes.
Esta Política de Trocas e Devoluções estabelece os procedimentos aplicáveis às compras realizadas em nossa loja virtual e foi elaborada de acordo com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme estabelecido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O exercício do direito de arrependimento não depende de justificativa.
Para solicitar a devolução, o consumidor deverá entrar em contato com a Jae Natal dentro do prazo legal por:
E-mail de suporte: suporte@jaenatal.site
WhatsApp: +55 (11) 98059-3540
Após receber a solicitação, a Jae Natal fornecerá as orientações necessárias para a devolução.
2. Condições para devolução por arrependimento
Para facilitar a análise e o processamento da devolução, recomendamos que o produto seja devolvido:
- em condições compatíveis com aquelas em que foi recebido;
- com acessórios, manuais, etiquetas e demais itens que o acompanham, quando houver;
- preferencialmente na embalagem original;
- sem danos decorrentes de utilização inadequada.
O consumidor poderá abrir a embalagem para verificar o produto.
A simples abertura da embalagem ou da caixa não elimina automaticamente o direito de arrependimento.
O consumidor deve evitar utilização que ultrapasse o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.
Caso existam danos provocados por uso inadequado ou utilização que ultrapasse o necessário para a avaliação do produto, a situação poderá ser analisada individualmente, sempre respeitando os direitos assegurados pela legislação.
3. Produto com defeito ou vício
Caso o produto apresente defeito ou vício, o consumidor deverá entrar em contato com a Jae Natal para que possamos orientar sobre o procedimento adequado.
A solicitação poderá ser realizada por:
E-mail: atendimento.jaenatal@gmail.com
WhatsApp: (11) 99264-84875
Quando necessário, poderemos solicitar fotos, vídeos ou outras informações para compreender o problema relatado.
A solicitação será analisada conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor, incluindo os prazos e procedimentos legalmente aplicáveis.
A Jae Natal não utilizará esta Política para reduzir ou eliminar os direitos assegurados ao consumidor pela legislação.
4. Produto recebido diferente do comprado
Caso você receba um produto diferente daquele adquirido no pedido, entre em contato conosco antes de utilizá-lo.
Envie, quando solicitado:
- número do pedido;
- nome utilizado na compra;
- fotos do produto recebido;
- fotos da embalagem, etiqueta ou identificação do envio, quando disponíveis.
Após a análise, a Jae Natal orientará o procedimento para solucionar a situação.
Quando constatado erro no envio por responsabilidade da operação, serão observadas as medidas cabíveis de acordo com a legislação aplicável.
5. Produto danificado ou avariado
Se o produto chegar danificado, quebrado ou apresentar sinais de avaria decorrente do transporte, recomendamos que o consumidor entre em contato conosco o quanto antes.
Para facilitar a análise, poderão ser solicitadas:
- fotos do produto;
- fotos da embalagem externa;
- fotos da embalagem interna;
- fotos das etiquetas de envio;
- vídeos ou outras informações relacionadas à avaria.
A Jae Natal analisará a situação e fornecerá as orientações necessárias para a solução do problema.
A ausência de fotos não será utilizada para retirar direitos legalmente assegurados ao consumidor quando existirem outros meios de comprovar a situação.
6. Embalagem original
Recomendamos que o consumidor mantenha a embalagem original até verificar se o produto está correto e em perfeito estado.
Entretanto, a ausência ou dano da embalagem original não elimina automaticamente os direitos do consumidor, especialmente quando o dano ou descarte ocorreu durante a abertura normal da embalagem para verificação do produto.
Em casos de devolução por arrependimento, o consumidor deverá preservar o produto e seus acessórios e evitar danos desnecessários.
7. Troca por preferência pessoal
Em compras realizadas pela internet, quando o consumidor simplesmente mudar de ideia, não gostar do produto ou desistir da compra, aplica-se o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que respeitado o prazo legal.
A Jae Natal não substituirá o prazo legal de arrependimento por um prazo comercial inferior.
Após o prazo legal de arrependimento, eventual troca por mera preferência pessoal, tamanho, cor ou modelo poderá depender da política comercial vigente e das características do produto.
Quando houver uma política específica para determinado produto, ela será informada ao consumidor antes da conclusão da compra, quando aplicável.
8. Produtos personalizados ou situações específicas
Determinados produtos poderão possuir características específicas que impeçam ou limitem a devolução, troca ou cancelamento em determinadas circunstâncias, especialmente quando houver previsão legal específica.
Quando uma exceção legalmente válida for aplicável, ela deverá ser informada de maneira clara ao consumidor antes da compra.
Nenhuma condição específica desta Política será interpretada como renúncia aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
9. Produtos adquiridos em promoção
Produtos adquiridos em promoção também estão sujeitos aos direitos previstos na legislação brasileira.
O fato de um produto estar em promoção não elimina o direito de arrependimento, nem os direitos relacionados a vícios ou defeitos.
Quando houver condições comerciais específicas de uma promoção, elas serão apresentadas de maneira clara antes da compra.
10. Procedimento para solicitar troca ou devolução
Para iniciar uma solicitação, o consumidor deverá entrar em contato conosco pelos canais oficiais:
E-mail: atendimento.jaenatal@gmail.com
WhatsApp: (11) 99264-84875
Recomendamos informar:
- nome completo utilizado na compra;
- número do pedido;
- produto relacionado à solicitação;
- motivo da solicitação, quando aplicável;
- fotos ou vídeos, quando solicitados;
- demais informações necessárias para localizar o pedido.
Após receber a solicitação, a Jae Natal poderá orientar o consumidor sobre o procedimento de devolução.
11. Envio do produto para devolução
Quando for necessária a devolução física do produto, a Jae Natal informará ao consumidor as instruções e o endereço ou procedimento adequado para envio.
Não envie o produto por conta própria para um endereço de fornecedor ou parceiro de dropshipping sem receber previamente as instruções da Jae Natal.
Como trabalhamos com dropshipping, o endereço para devolução poderá variar de acordo com o produto, fornecedor ou procedimento logístico aplicável.
12. Custos de devolução
Nos casos em que a devolução decorrer do exercício regular do direito de arrependimento ou de situação pela qual o fornecedor seja responsável, serão observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor quanto aos custos de devolução.
A Jae Natal não imporá custos que impeçam ou dificultem indevidamente o exercício dos direitos assegurados ao consumidor.
Em situações de troca ou devolução por mera preferência pessoal após o prazo legal de arrependimento, quando houver possibilidade de troca comercial, as condições e eventuais custos serão informados previamente ao consumidor.
13. Análise do produto devolvido
Quando a devolução depender do recebimento do produto, a Jae Natal poderá realizar uma análise para verificar a correspondência com o pedido e as condições do produto.
Essa análise não poderá ser utilizada para restringir direitos que sejam assegurados pela legislação.
No caso de produtos devolvidos por arrependimento, serão consideradas as condições previstas no Código de Defesa do Consumidor e nesta Política.
14. Reembolso
Quando a devolução gerar direito a reembolso, serão aplicadas as condições estabelecidas em nossa Política de Reembolso.
O reembolso será processado conforme a modalidade de pagamento utilizada na compra e as regras legais aplicáveis.
Após a aprovação do reembolso, a Jae Natal realizará o processamento em até 48 (quarenta e oito) horas, conforme nossa Política de Reembolso.
No caso de cartão de crédito, o estorno será solicitado ao meio de pagamento/administradora responsável pela transação, sendo que o prazo para o crédito aparecer na fatura dependerá da instituição financeira.
15. Crédito na loja
Quando permitido pela legislação e mediante concordância do consumidor, a Jae Natal poderá oferecer crédito para utilização futura na loja como alternativa ao reembolso.
O consumidor não será obrigado a aceitar crédito na loja quando tiver direito legal ao reembolso.
As condições do crédito serão informadas antes da aceitação.
16. Compras realizadas por dropshipping
A Jae Natal utiliza o modelo de dropshipping, razão pela qual determinados produtos podem ser enviados diretamente por fornecedores ou parceiros logísticos.
Essa circunstância não modifica os direitos do consumidor.
A Jae Natal continuará responsável por prestar o atendimento relacionado à compra realizada em nossa loja e por encaminhar a solução adequada conforme a legislação aplicável.
O consumidor não deverá ser obrigado a tratar diretamente com um fornecedor estrangeiro ou terceiro para exercer direitos decorrentes da compra realizada com a Jae Natal, salvo quando isso fizer parte de um procedimento previamente informado e compatível com a legislação.
17. Cancelamento antes do envio
Caso o consumidor solicite o cancelamento antes do envio do pedido, a Jae Natal verificará o status da compra.
Quando o pedido ainda não tiver sido processado ou enviado, serão adotadas as medidas cabíveis para impedir o envio e, quando aplicável, realizar o reembolso.
Caso o pedido já tenha sido enviado, a solicitação poderá ser tratada como devolução, observando-se o direito de arrependimento e demais regras aplicáveis.
18. Cancelamento após o recebimento
Após o recebimento de uma compra realizada pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A Jae Natal orientará o consumidor sobre o procedimento de devolução e reembolso.
19. Situações não previstas
Eventuais situações não previstas expressamente nesta Política serão analisadas individualmente, sempre observando o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD quando aplicável, demais normas brasileiras e os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como renúncia ou limitação de direito previsto em lei.
20. Contato
Para solicitar uma troca, devolução ou esclarecimento, entre em contato conosco:
Jae Natal
E-mail: atendimento.jaenatal@gmail.com
WhatsApp: (11) 99264-84875
Loja: Comércio eletrônico exclusivamente online.
21. Atualizações desta Política
A Jae Natal poderá atualizar esta Política de Trocas e Devoluções para refletir mudanças em seus procedimentos, serviços ou na legislação aplicável.