POLÍTICA DE REEMBOLSO
A Jae Natal busca oferecer uma experiência de compra transparente e segura aos seus clientes.
Esta Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis aos pedidos de cancelamento, devolução e reembolso, observando a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.
1. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme estabelecido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal não depende de justificativa.
Para solicitar a devolução por arrependimento, o consumidor deverá entrar em contato com a Jae Natal por meio dos canais oficiais:
E-mail de suporte: suporte@jaenatal.site
WhatsApp: +55 (11) 98059-3540
2. Condições para devolução
Para facilitar o processamento da devolução, o produto deverá ser enviado nas condições em que foi recebido, sempre que possível, acompanhado de seus acessórios, manuais, etiquetas e demais itens que o acompanham.
A embalagem original deverá ser preservada sempre que possível.
A abertura da embalagem não elimina, por si só, o direito de arrependimento do consumidor.
Entretanto, o consumidor deverá evitar danos desnecessários ao produto e à embalagem e não poderá utilizar o produto de maneira que ultrapasse o necessário para verificar sua natureza, características e funcionamento.
Caso o produto apresente sinais de uso indevido, dano causado pelo consumidor, alterações, modificações ou outras condições que ultrapassem o simples exame do produto, a situação poderá ser analisada individualmente, observados os direitos previstos na legislação.
3. Embalagem danificada
A Jae Natal recomenda que o consumidor preserve a embalagem original e evite rasgos, cortes, amassados ou outros danos desnecessários.
A caixa ou embalagem rasgada não será, por si só, motivo automático para negar o direito legal de arrependimento, quando o consumidor tiver realizado apenas a abertura necessária para verificar o produto.
Caso a embalagem ou o produto tenha sido danificado de forma além do necessário para o exercício do direito de arrependimento, a Jae Natal poderá avaliar o caso individualmente, respeitando os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
4. Produtos com defeito ou vício
A presente Política não limita os direitos do consumidor relacionados a produtos que apresentem defeito ou vício.
Caso você receba um produto com defeito, avaria ou em desacordo com o pedido, entre em contato conosco o mais rápido possível pelo e-mail:
Whatsapp: +55 (11) 98059-3540 / E-mail: suporte@jaenatal.site
A situação será analisada de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
5. Como solicitar o reembolso
Para solicitar um reembolso, o consumidor deverá entrar em contato com a Jae Natal e informar, quando solicitado:
- nome utilizado na compra;
- número do pedido;
- produto adquirido;
- motivo da solicitação, quando aplicável;
- comprovante ou outras informações necessárias para localizar a compra.
A Jae Natal poderá solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias para confirmar o pedido e processar a solicitação.
6. Prazo para processamento do reembolso
Após a aprovação da solicitação de reembolso e, quando aplicável, após o recebimento e análise do produto devolvido, a Jae Natal realizará o processamento do reembolso em até 48 (quarenta e oito) horas.
Esse prazo corresponde ao processamento realizado pela Jae Natal.
No caso de pagamentos realizados por cartão de crédito, o prazo para que o valor apareça na fatura do consumidor poderá depender exclusivamente da administradora do cartão, banco ou instituição financeira responsável.
7. Reembolso por PIX
Quando o pagamento original tiver sido realizado por PIX, o reembolso poderá ser realizado por PIX.
Por segurança, o reembolso será realizado preferencialmente para uma conta de titularidade do próprio comprador, utilizando o mesmo nome informado no pedido, sempre que tecnicamente possível.
A Jae Natal poderá solicitar confirmação da titularidade da conta antes de realizar o reembolso.
Não realizaremos, como regra, reembolsos para contas de terceiros que não correspondam ao comprador.
8. Reembolso por cartão de crédito
Nas compras realizadas por cartão de crédito, o estorno será solicitado diretamente ao meio de pagamento/administradora responsável pela transação.
Após a solicitação do estorno pela Jae Natal, o prazo para o valor aparecer na fatura dependerá da administradora do cartão e das regras da instituição financeira.
Por esse motivo, a Jae Natal não consegue garantir a data exata em que o crédito aparecerá na fatura do consumidor.
9. Crédito na loja
Quando permitido pela legislação e mediante concordância do consumidor, a Jae Natal poderá oferecer a opção de crédito para utilização em nossa loja como alternativa ao reembolso.
O crédito somente será utilizado como alternativa quando houver concordância do consumidor e não poderá ser imposto em situações nas quais a legislação assegure o direito ao reembolso pelo mesmo meio de pagamento ou outra forma legalmente exigida.
As condições e o valor do crédito serão informados ao consumidor antes de sua aceitação.
10. Reembolso de valores pagos
Quando o consumidor tiver direito ao reembolso, serão observadas as regras aplicáveis à modalidade de compra e ao motivo da devolução.
Nos casos abrangidos pelo direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, serão observadas as regras legais aplicáveis à restituição dos valores pagos.
11. Custos de devolução
Quando a devolução decorrer do exercício regular do direito de arrependimento ou de situação em que o fornecedor seja responsável pela solução, a Jae Natal observará as regras do Código de Defesa do Consumidor quanto aos custos envolvidos.
Não serão criadas cobranças que impeçam ou dificultem indevidamente o exercício dos direitos assegurados ao consumidor.